Essa é uma dúvida que aparece com frequência nas reuniões de condomínio.
Afinal, se acontece um furto, dano ao veículo, agressão ou incidente e as imagens não estão disponíveis, o condomínio pode ser responsabilizado?
A resposta é:
Sim, o morador pode processar — mas isso não significa que vai ganhar.
Tudo depende de um fator essencial:
se o condomínio cumpriu ou não suas obrigações mínimas de segurança e manutenção.
Vamos destrinchar isso de forma simples.
O condomínio não é obrigado a impedir todos os crimes
A lei entende que o condomínio não garante segurança absoluta.
Ou seja, ele não é responsável por impedir furtos, brigas, arrombamentos ou danos.
Mas…
Ele é responsável por zelar pelos sistemas que possui.
Se existe CFTV, ele deve funcionar corretamente.
O que gera responsabilidade é falha na manutenção ou operação
O condomínio pode ser responsabilizado quando:
as câmeras estavam desligadas por negligência
não havia gravação por falta de manutenção
o sistema estava desconfigurado há meses
câmeras críticas estavam viradas ou desfocadas
o playback não funcionava e ninguém sabia
não havia rotina mínima de verificação
Ou seja:
se a falha é resultado de descuido, o risco jurídico é real.
O morador pode alegar prejuízo por falta de imagem
Exemplos comuns:
dano ao veículo na garagem
furto de objetos
agressão em área comum
brigas ou danos durante festas
acidentes que precisam de apuração
Se não existe imagem por falha do sistema, o morador pode alegar que o condomínio foi omisso.
E a omissão é o que pesa no processo.
Sem procedimentos documentados, o síndico fica exposto
A Justiça olha muito para a organização do condomínio.
Se não há:
registro de manutenção
checklist mensal
inventário do CFTV
histórico de troca de HD
laudos de saúde do sistema
orientações para a portaria
testes de playback
…o síndico vira réu fácil, porque não consegue provar que cuidou da segurança.
Documentação é blindagem jurídica.
O condomínio pode vencer a ação — desde que prove diligência
Se o condomínio demonstra que:
faz manutenção preventiva
registra os serviços
controla acesso às imagens
comunica falhas
segue boas práticas
tem responsável técnico
…ele mostra que cumpriu sua obrigação, mesmo que a câmera falhe.
A Justiça não exige perfeição.
Exige diligência.
A LGPD também entra no jogo
Se o condomínio usa as imagens sem regras, entrega de forma indevida ou permite vazamento, o morador também pode acionar a Justiça por violação de privacidade.
Ou seja:
falhou gravando = risco jurídico
falhou protegendo = risco jurídico
A segurança precisa funcionar e ser bem administrada.
Veredito DMHDIGITAL + Agende sua Análise Gratuita
Sim, o morador pode processar o condomínio por falha nas câmeras — e muitos fazem.
O que define se o condomínio perde ou vence é a prova de que existe rotina, manutenção e cuidado.
Sistema sem verificação vira loteria.
Sistema com auditoria vira proteção jurídica.
Quer garantir que seu condomínio não esteja exposto a esse tipo de processo?
Clique aqui e fale com nosso time no WhatsApp.
Deixe um comentário