A maioria dos condomínios contrata empresas de manutenção para portões, CFTV, bombas, elétrica e outros serviços.
Mas poucos síndicos sabem que, sem ART de manutenção, o condomínio fica vulnerável juridicamente — e o síndico também.
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) não é só um papel.
Ela é a prova de que existe um profissional habilitado assumindo a responsabilidade pelo serviço.
E isso faz toda diferença na segurança e na proteção do condomínio.
1. A ART define quem é o responsável técnico pelo serviço
Sem ART, qualquer falha, acidente ou dano pode recair sobre o condomínio e o síndico.
Com ART:
fica definido quem responde tecnicamente
o profissional assume obrigações legais
há registro formal no CREA
existe garantia de responsabilidade profissional
É proteção para o condomínio — e para o síndico.
2. A ART garante que o serviço foi executado por profissional habilitado
No mercado existem muitos “técnicos improvisados”.
Sem ART, o síndico não tem como comprovar que o serviço foi feito por alguém qualificado.
A ART exige que quem assina seja:
engenheiro
tecnólogo registrado
profissional com habilitação na área
Isso evita riscos graves em sistemas críticos como:
CFTV
portões automáticos
interfones e controle de acesso
elétrica
bombas e pressurizadores
Quem cuida de segurança precisa ter competência comprovada.
3. A ART protege o condomínio em caso de acidente ou falha
Se um portão cai, uma câmera funciona mal, uma bomba queima ou há um curto elétrico que causa danos, a ART é o documento que comprova:
que havia responsável técnico
que o condomínio contratou de forma correta
que o serviço tinha respaldo profissional
Sem ART, o síndico pode ser acusado de negligência.
Com ART, ele mostra que fez tudo conforme a lei.
4. A ART formaliza a manutenção preventiva
Muitos condomínios fazem manutenção “de boca”, sem registro.
Isso soma risco jurídico e financeiro.
A ART:
dá rastreabilidade
cria histórico de manutenção
facilita auditorias
ajuda no planejamento de melhorias
comprova que o condomínio faz prevenção e não só correção
Condomínio organizado tem documentação.
5. A ART reduz disputas entre moradores e condomínio
Em casos de dano a veículos, portões, fechaduras ou equipamentos, o morador pode exigir explicações.
Com ART, o síndico prova que:
o serviço foi executado por profissional habilitado
a manutenção está sendo seguida
o condomínio cumpre suas obrigações
Isso reduz conflitos e acusações injustas.
6. A ART evita multas e problemas com fiscalização
CREA e prefeituras podem exigir comprovação de responsabilidade técnica em serviços específicos.
Sem ART, o condomínio pode enfrentar:
advertências
multas
proibições de execução
questionamento jurídico em caso de incidente
É raro, mas quando acontece, é grave.
Veredito DMHDIGITAL
A ART de manutenção não é burocracia.
É segurança, respaldo técnico e proteção jurídica.
Para o síndico, é a diferença entre assumir um risco sozinho ou ter um profissional habilitado dividindo a responsabilidade.
O condomínio fica mais seguro, mais organizado e mais protegido.
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